Advocacia Cezar Shimabukuru
“Mais de 20 anos de experiência na área jurídica, com trajetória construída em ambientes regulatórios e institucionais de alta complexidade, especialmente no setor da saúde. Atuação voltada ao Direito Médico e da Saúde.”
Inicialmente, cada cliente recebe orientação jurídica clara, com análise individualizada do caso e definição das medidas jurídicas cabíveis.
A atuação é voltada à proteção dos direitos, seja em demandas envolvendo acesso a tratamentos, negativas de planos de saúde ou assessoria jurídica preventiva para profissionais e clínicas e estabelecimentos de saúde.
A clareza na comunicação e a transparência em todas as etapas constituem pilares da atuação.
Atuação com abordagem técnica e individualizada
Situações envolvendo negativas de cobertura ou dificuldades de acesso a tratamentos, exames, procedimentos e medicamentos podem ocorrer tanto no âmbito dos planos de saúde quanto no sistema público de saúde. Essas situações podem envolver diferentes justificativas administrativas ou contratuais, incluindo limitações de cobertura, ausência em protocolos específicos ou questões relacionadas à autorização do tratamento indicado pelo profissional responsável. A análise jurídica considera aspectos como a documentação médica apresentada, relatórios clínicos, prescrições, contratos, normas aplicáveis e as particularidades de cada caso. A atuação busca avaliar a regularidade da negativa ou da restrição apresentada, bem como orientar sobre as medidas cabíveis, quando aplicáveis, sempre de forma individualizada e conforme as circunstâncias envolvidas
A assessoria preventiva tem como objetivo orientar clínicas e estabelecimentos de saúde quanto à organização jurídica e documental das atividades desenvolvidas, contribuindo para maior segurança na rotina profissional e administrativa. A atuação pode envolver análise de documentos médicos e administrativos, orientação sobre prontuários, termos de consentimento informado, políticas internas e fluxos de atendimento, sempre considerando as normas aplicáveis à atividade assistencial. Também podem ser avaliadas questões relacionadas a licenças e exigências regulatórias, incluindo aspectos ligados à vigilância sanitária, conselhos profissionais e demais órgãos reguladores da área da saúde. No âmbito administrativo, a orientação preventiva pode abranger aspectos relacionados à organização societária, análise contratual, tributação aplicada à atividade e adequação às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente no tratamento de dados sensíveis de pacientes. A atuação preventiva busca auxiliar na identificação de riscos jurídicos e na adequação de procedimentos internos, considerando as particularidades de cada estabelecimento e as exigências aplicáveis ao setor da saúde.
A defesa médica e profissional envolve a atuação jurídica em situações relacionadas ao exercício da atividade assistencial, incluindo demandas administrativas, éticas e judiciais que possam surgir no contexto da prática profissional. A análise pode abranger questões relacionadas à responsabilidade civil, prontuários, documentação médica, termos de consentimento informado, intercorrências em procedimentos e demais situações que exijam avaliação jurídica individualizada. Também podem estar envolvidas demandas perante conselhos profissionais, órgãos reguladores e discussões relacionadas à conduta profissional, sempre considerando as particularidades técnicas e documentais de cada caso. A atuação é pautada na análise cuidadosa das informações apresentadas, com orientação jurídica adequada às circunstâncias e às normas aplicáveis à atividade profissional na área da saúde
A recente atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ao determinar medidas urgentes para assegurar a continuidade do atendimento a pacientes oncológicos, reforça um ponto essencial no Direito da Saúde, ou seja, não pode haver interrupção terapêutica, especialmente em casos de maior gravidade.
Durante muito tempo, discutir a responsabilidade médica era, em essência, discutir acerca da conduta humana. O raciocínio era relativamente estável, ou seja, analisar se houve negligência, imprudência ou imperícia. Caso positivo, responsabiliza-se o médico. Se não, afasta-se a culpa. Simples, ao menos em teoria. Mas esse modelo começa a demonstrar limitações evidentes diante do notório e rápido avanço da tecnologia, sobretudo da IA (Inteligência Artificial).
Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8 às 18h.